É importante que os professores, aprovados dentro do número de vagas, fiquem atento para saber quais serão os próximos passos após o Tribunal de Justiça ter negado o recuso do governo.
O Tribunal de Justiça (TJ-BA) negou o recurso do Governo do Estado que tentava derrubar a decisão, tomada pelo Pleno, que obriga a convocação de todos os professores e coordenadores pedagógicos que passaram em concurso realizado em 2006. O Judiciário deu o prazo de até o dia 10 de maio para que a decisão seja cumprida. O Estado diz já ter convocado todos os 3.769 professores classificados, mas, segundo a oposição na Assembleia Legislativa, autora da ação judicial, há professores que ainda não foram chamados. Entre os coordenadores pedagógicos, dos 800 classificados, apenas 240 estão empregados. "É mais uma vitória da oposição na Bahia. Tem uma repercussão incrível, pois abre o precedente. Agora os policiais civis e escrivães podem entrar com ações similares", assinalou Heraldo Rocha (DEM), líder da oposição. Ele informa que a oposição cobrará do TJ a execução da Ordem Judicial, que se não for cumprida, poderá ter conseqüências criminais para os gestores do Estado.Informem-se sobre essa convocação, que está sendo divulgada em comunidades do orkut. Entre em contato com os colegas para definir e saber como está o andamento das convocações.
URGENTE REUNIÃO COM ADVOGADO DEMRecebi a notícia por uma mensagem no Orkut, e ao conferir, encontrei publicação no site abaixo, além de em diversos outros. Mas acho que uma fonte só já é o bastante.
PESSOAL, RECEBEMOS ESTE E-MAIL DA BANCADA DA OPOSIÇÃO PRECISAMOS PARTICIPAR PRA SABERMOS QUAL OS PRÓXIMOS PASSOS E ENTREGARMOS A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE!!!!
Prezado(as) amigos(as) Professores e Coordenadores,
O Estado é mais uma vez derrotado pela oposição. O recurso apresentado pelo Estado, contra a decisão favorável a convocação dos Coordenadores e Professores, foi negado. Desta forma, se até o dia 10 de maio o Estado não cumprir a decisão, será executado, de modo a impor um prazo para a convocação de todos os concursados aprovados dentro do numero de vagas do edital.
OBS.:
REUNIÃO DOS COORDENADORES E PROFESSORES
DIA 04/05/2010 (TERÇA-FEIRA), ÀS 10:00 H
LOCAL: Liderança da Oposição (Dep. Heraldo Rocha)
ASSUNTO: Informação jurídica sobre os próximos passos do processo judicial
Cordial abraços,
Deputado HERALDO ROCHA
Líder da Oposição na Assembléia Legislativa da Bahia
Fonte: Bahia Notícias.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ResponderExcluirCargo – PROFESSOR
OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao Mandado de Segurança de nº 0001526-75.2009.805.0000-0, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado e considerando a Homologação do Resultado Final do Concurso Público para Provimento de Cargo de Professor e Coordenador Pedagógico da carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Estado da Bahia, do quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, através da Portaria nº 001 de 09 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial de 10 de maio de 2006.
RESOLVEM:
1 - Ficam convocados os candidatos, sub judice, por ordem de classificação, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, no horário das 8h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h30, nos seguintes locais:
Salvador, 01 de dezembro de 2010
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO OSVALDO BARRETO FILHO
Secretário da Administração Secretário da Educação
Diario oficial da Bahia