Auxílio transporte SEEDUC RJ.

Não é vale tranporte, e sim auxílio transpote, isto é, um valor em dinheiro para as despesas com o transpote dos professores do Estado do RJ até a escola em que lecionam.

Essa, pelo menos, é a teoria. Vamos verificar se funciona na prática assim que terminarem as  férias dos docentes da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

Pelo que entendi do decreto, o auxílio transporte não levará em conta o número de matrículas que o professor possua, mas  sim a carga horária de trabalho. Se essa teoria for correta, entrarão na conta inclusive as GLPs, pois elas constam da carga horária total dos professores.

O decreto deixa claro que esse valor só será recebido pelos professores durante o período letivo. Portanto, só após o período de férias poderemos conferir se haverá bom senso por parte do governo no pagamento desse auxílio.

Lembrando sempre que o salário dos professores da Rede Estadual de Educação está completamente defasado.

A remuneração básica de  um professor no Estado do Rio de Janeiro é de  R$765,62 - sobre o qual há o desconto da  previdência, no valor de  R$82,22 e não há nenhum benefício . Sobra líquido para o professor R$ 681, 44 . Convenhamos que não dá para viver com isso. O Município paga o dobro aos seus professores. Não há como implementar melhoria na educação sem que o professor seja valorizado de forma real, e não com bônus instáveis que podem vir ou não...

O governo deve e pode exigir melhor desempenho, mas precisa dar meios para que o professor exerça sua função com dignidade e alguma autonomia.

Mesmo com esse "choque na Educação" , os professores continuarão a ter seus vencimentos básicos e líquidos de apenas R$ 681, 44 . Um aumento de salário real poderia ser um incentivo muito maior a que os professores se empenhem nas melhorias e metas estipuladas pelo governo.
O Município do RJ paga :
Salário Base: R$ 1.234,09
+ Bônus Cultura: R$ 98,38
+ Auxílio transporte: R$ 103,40
+ Dificil acesso (só para quem esteja lotado em escolas de difícil acesso).R$137,73

Bem, mas viemos aqui hoje para falar do auxílio transporte do Estado. Aqui está o decreto publicado no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 42.788 DE 06 DE JANEIRO DE 2011 INSTITUI AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO a importância da valorização do profissional que diretamente milita na prestação do serviço educacional.
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído auxílio transporte aos servidores públicos efetivos do quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC que estejam lotados e em exercício em unidades escolares daquela Pasta.
§ 1º - O auxílio transporte ora concedido será pago durante o período letivo, tendo como referência a jornada de trabalho do servidor e considerando eventual situação de acumulação no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.
§ 2º - O servidor fará jus ao auxílio transporte apenas uma vez, ainda que possua mais de uma matrícula junto à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.
§ 3º - A verba indenizatória instituída por este Decreto não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.
Art. 2º - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC editará normas complementares, visando à regulamentação e fiel observância ao disposto no presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011

Há, na mesma página do Diário Oficial de 07 de janeiro de 2011 - páginas 3 e 4, outras medidas que visam melhorar a Educação no Estado do Rio de Janeiro. Em breve todas serão divulgadas aqui no blog.