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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Auxílio transporte SEEDUC RJ.

Não é vale tranporte, e sim auxílio transpote, isto é, um valor em dinheiro para as despesas com o transpote dos professores do Estado do RJ até a escola em que lecionam.

Essa, pelo menos, é a teoria. Vamos verificar se funciona na prática assim que terminarem as  férias dos docentes da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

Pelo que entendi do decreto, o auxílio transporte não levará em conta o número de matrículas que o professor possua, mas  sim a carga horária de trabalho. Se essa teoria for correta, entrarão na conta inclusive as GLPs, pois elas constam da carga horária total dos professores.

O decreto deixa claro que esse valor só será recebido pelos professores durante o período letivo. Portanto, só após o período de férias poderemos conferir se haverá bom senso por parte do governo no pagamento desse auxílio.

Lembrando sempre que o salário dos professores da Rede Estadual de Educação está completamente defasado.

A remuneração básica de  um professor no Estado do Rio de Janeiro é de  R$765,62 - sobre o qual há o desconto da  previdência, no valor de  R$82,22 e não há nenhum benefício . Sobra líquido para o professor R$ 681, 44 . Convenhamos que não dá para viver com isso. O Município paga o dobro aos seus professores. Não há como implementar melhoria na educação sem que o professor seja valorizado de forma real, e não com bônus instáveis que podem vir ou não...

O governo deve e pode exigir melhor desempenho, mas precisa dar meios para que o professor exerça sua função com dignidade e alguma autonomia.

Mesmo com esse "choque na Educação" , os professores continuarão a ter seus vencimentos básicos e líquidos de apenas R$ 681, 44 . Um aumento de salário real poderia ser um incentivo muito maior a que os professores se empenhem nas melhorias e metas estipuladas pelo governo.
O Município do RJ paga :
Salário Base: R$ 1.234,09
+ Bônus Cultura: R$ 98,38
+ Auxílio transporte: R$ 103,40
+ Dificil acesso (só para quem esteja lotado em escolas de difícil acesso).R$137,73

Bem, mas viemos aqui hoje para falar do auxílio transporte do Estado. Aqui está o decreto publicado no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO Nº 42.788 DE 06 DE JANEIRO DE 2011 INSTITUI AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e CONSIDERANDO a importância da valorização do profissional que diretamente milita na prestação do serviço educacional.
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído auxílio transporte aos servidores públicos efetivos do quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC que estejam lotados e em exercício em unidades escolares daquela Pasta.
§ 1º - O auxílio transporte ora concedido será pago durante o período letivo, tendo como referência a jornada de trabalho do servidor e considerando eventual situação de acumulação no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.
§ 2º - O servidor fará jus ao auxílio transporte apenas uma vez, ainda que possua mais de uma matrícula junto à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.
§ 3º - A verba indenizatória instituída por este Decreto não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de imposto de renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.
Art. 2º - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC editará normas complementares, visando à regulamentação e fiel observância ao disposto no presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2011

Há, na mesma página do Diário Oficial de 07 de janeiro de 2011 - páginas 3 e 4, outras medidas que visam melhorar a Educação no Estado do Rio de Janeiro. Em breve todas serão divulgadas aqui no blog.

19 Comentários:

Anônimo disse...

Oi, Raquel, acho que sua comparação entre os salários muito bem vinda. Penso que devemos aproveitar o momento em que a "torneira" dos recursos está aberta, e buscarmos uma equiparação do salário do Estado com o da prefeitura do RJ
Abraços

Maristela disse...

Concordo com o comentário anterior em aproveitarmos a "torneira aberta". Essa é a hora de sairmos às ruas em luta por melhores salários.

Adm disse...

Pois é, professores... É bom que lembremos sempre que em 2009 não tivemos nenhum aumento real de salário; que o auxílio tranporte é um direito de TODOS os trabalhadores (que os professores não tinham), e que nenhum desses bônus oferecidos pelo governo será incorporado ao salário dos professores. O vencimento base líquido dos professores do Estado do RJ continuam sendo os R$ 680,00

E a avaliação que concederá o bônus por mérito não avaliará o professor, mas os alunos - muitos deles sem comprometimento algum com o próprio aprendizado.

É bom analisarmos essa situação de forma consciente e criteriosa.

Pensemos...

Abs
Raquel

Anônimo disse...

É inacreditável ver o secretário de educação do RJ na televisão falando sobre os planos do governo para a educação. Este anunciou até 16 salários se cumprirmos as metas por eles estabelecidas. A apresentadora do RJ ficou abismada com a afirmação. Só faltou dizer que, para equiparar o nosso salário com o salário das maiorias prefeituras do RJ, precisaríamos de 25 salários anuais.

saile disse...

Pombo com rabo de pavão
A mais moderna forma de corrupção na vida pública brasileira é o silêncio forçado.No instante em que os cidadãos, pais e trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro começam a se demonstrar chocados com o resultado da avaliação da educação nesse estado,os meios de comunicação forçam acreditar dando voz somente ao Governador e ao atual secretário de educação, com seu discurso enérgico, dinâmico e econômico-intelectual vai fazer os professores cumprirem sua nobre missão.É o silêncio dos sócios, dos que dividem as benesses do Estado. Essa desinformação servil significa a degredação dos ideais democrátcos.

Anônimo disse...

Raquel para o auxílio transporte é levado em conta apenas o nº do cpf do funcionário, já que é citado o seguinte:§ 2º - O servidor fará jus ao auxílio transporte apenas uma vez, ainda que possua mais de uma matrícula junto à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.
Ou seja, se tenho 2 matrículas e/ou GLP, isso não será levado em conta, mesmo que vc tenha uma em cada escola. É se vira com essa esmola e não reclama.é igual ao nosso aumento esse ano a esmola já foi dada e concordamos com ela.

Anônimo disse...

E ainda está prevista a varredura para saber se há acúmulo de cargos indevidamente. Só consegue ser professor no estado quem já recebe aposentadoria em outro cargo, pois viver do salário de professor do ERJ, nem matemático! Vai ficar sem professor nenhum desse jeito. Eu, propfessor de Física, já estou esperando para ser exonerado, mas não estou nem aí! Menos um!!!

Anônimo disse...

Também está acontecendo comigo,sendo professor de Matemática. Sou funcionário aposentado em área alheia ao magistério e, pelo jeito, terei de sair. Mas, não tem problema, dou aula porque gosto, porém não dependo desse salário, apenas tentava colaborar com o país, por ser militar da reserva remunerada.

Anônimo disse...

Questão: Não há nada de diferente no contracheque de fevereiro. O ano letivo começou em 01/02. Já trabalhamos todo esse mês sem o aúxílio. E então?

Anônimo disse...

Tenho dúvida se o Estado vai ficar sem professor. Eles chamam gente todo o ano, todo o tempo. Uns saem, ou porque são obrigados, outros porque não aguentam mais tanta falta de respeito. Só não saem todos, ou quase todos, porque é o famoso "é o que eu tenho".
Sinceramente...

RICO GUIMARÃES disse...

E em relação às GLPs? Fiquei sabendo por terceiros que a GLP também será incluída no auxílio transporte, mesmo para os profissionais com uma matrícula. Nesse caso, será calculado pelo número de dias que o profissional cumpre as suas GLPs. Afinal, a GLP também contribui para o processo educacional, já que supre diversas carências no tocante à falta de professores. Acima de tudo, o profissional na GLP também está lecionando para os alunos e é um professor como quando está cumprindo os seus horários titulares.

Se alguém puder me ajudar com alguma informação eu agradeço.

Ricardo

Anônimo disse...

perguntinha básica:qual será o valor real deste auxílio transporte?se for mesmo de 4,80 /dia só pode ser piada,porque em municípios como cabo frio e são pedro da aldeia o valor unitário da passagem é de 3,55,e como só tem uma empresa de ônibus o servidor vai ter que se virar para ir de uma escola para outra,como já faz atualmente...só nos resta esperar e ver no que isso vai dar...

Anônimo disse...

De quanto estamos falando, hein?

Anônimo disse...

palhaçada deles, o valor é totalmente ridículo, estou terminantemente cansada do estado do rio.Recebi um valor muito inferior ao que realmente gasto por mês.

Anônimo disse...

Será que existe um jeito deles nos valorizar realmente ou temos que ficar pulando de escola em escola para ganharmos melhor um pouquinho? Por que nem correndo daqui e dali conseguimos ganhar o que teríamos que ganhar. Pelo amor de Deus alguém tem que fazer alguma coisa. JÁ CHEGA!!!!!!

Anônimo disse...

VERÔNICA

Alguém poderia me ajudar com uma dúvida? Após três anos de estado, o professor apenas recebe o triênio ou muda de nível também?

Lima Barreto disse...

Acredito que sejamos o único estado (e município) da federação a não paralisar as atividades, movidos pelo descontentamento com a política de educação dos governos Cabral e E. Paes (mão de tesoura). O SEPE precisa sair de cima do muro e convocar as categorias da Educação (amordaçadas desde há muito pelo ex-prefeito César Maia). Vamos aproveitar o PALANQUE DA PROFESSORA DO RN. O Rio está nas mão da Fundação Roberto Marinho. Fraternal amplexo em TODOS OS PROFESSORFES!!!

Zumbi de Palmares disse...

Os professores precisam se movimentar. Exigir do governo (federal) que não atenda mais as demandas do 171 do Cabral. Ele represnta (é preciso lembrar) o que há de mais podre na história recente deste país: o PSDB!!!
A CLÁUDIA COSTIN por determinação da intelligentsia da cúpula do verdadeiro partido dela, irá privatizar a Educação, através das Organizações Socias de direito privado (Rômulo Arantes, Viva Rio, Xuxa Meneguel, etc.) É só coferir com o (projeto...rsrsrsrs) "Autonomia". O FH não está morto (ainda)...eles estão reagindo em SP...ACORDEM PROFESSORES!!! CABRAL É UMA FRAUDE QUE ESTÁ DANDO CERTO...SE A DILMA NÃO ABRIR O OLHO, IREMOS, TODOS, DANÇAR...este é um outro HOLOCAUSTO, que iremos lembrar nas próximas gerações (criminalidade, doenças, o fim do mundo, etc.). A Educação (ainda) é a única saída.

Anônimo disse...

Após três anos de Estado, o professor apenas recebe o triênio ou muda de nível tbém?

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