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segunda-feira, 13 de junho de 2011

Estágio probatório, GLP e corte de ponto durante a greve - Confira os esclarecimentos do SEPE:

Muitos professores têm receio de aderir à greve por estar em estágio probatório, fazer GLP ou ter os dias descontados.

O informe abaixo foi retirado do site oficial do SEPE. Espero que esclareça as dúvidas dos professores que ainda estão em dúvida.

Na década de 80, a luta dos trabalhadores assegurou o direito de reajuste anual, direito de sindicalização e direito de greve para o funcionalismo
público. Esses direitos,previstos na Constituição Federal e Estadual, incomodam governos autoritários que teimam em descumprir as leis e ameaçam os servidores cada vez que os mesmos se organizam para reivindicar .
Assim, agora que estamos na luta, não é de se estranhar que o governo do estado ameace cortar o ponto da categoria, cassar licençasprêmio, só faltando mandar um “kit Pelourinho” para as escolas,com ordem de 100 chibatadas em cada profissional da educação. A indústria de ameaças e boatos tem origem no autoritarismo e na falta de democracia dos governos que não aceitam a livre manifestação dos trabalhadores na luta pela defesa
dos seus direitos. Para combater esses boatos e ameaças, vamos lembrar os direitos que temos como profissionais concursados.

1) NOVOS CONCURSADOS:
O estágio probatório previsto na Constituição Federal e Estadual não anula o regime jurídico único que nos rege. Assim, mesmo sendo um estágio de três anos, “É assegurado o prazo de dois anos de efetivo exercício para a aquisição da estabilidade aos atuais servidores em estágio probatório, sem
prejuízo da avaliação a que se refere o §4o do art. 41 da CF”(art. 28 da EC n 18, de 5-2-1998). Também garante que o servidor só perderá o cargo mediante sentença judicial ou processo administrativo com direito à ampla defesa do servidor (EC n19 de 4-6-1998).
Vale lembrar que, na avaliação do estágio probatório, itens como assiduidade e pontualidade não levam em conta a greve - direito assegurado
nas Constituições Federal e Estadual e que não caracteriza nenhuma das duas situações.
2) GLP: O decreto de criação da GLP(Gratificação por Lotação Prioritária) estabelece que só perderá a gratificação aqueles que estiverem de licença médica acima de 15 dias( Decreto n 25959 de 12/01/2000). Os dias de greve não podem ser contados como falta.
Desde 2000, o Estado nunca deixou de abrir menos de 12 mil GLPs.
O valor de 10 reais/aula também se mantém congelado, o que leva o professor a aumentar o número de GLPs. Muitas escolas funcionam somente com GLPs. Isso comprova que interessa ao estado manter as horas extras, pois economiza muito dinheiro às custas da exploração da categoria. O congelamento do nosso salário acaba sendo mascarado pela GLP. Diferentemente do RET (Regime Especial de Trabalho), a GLP não poderá ser
incorporada aos salários na aposentadoria. É a pior forma de hora extra que já tivemos.

3) PONTO: O segundo governo de Leonel Brizola no Estado do Rio de Janeiro instituiu o ponto através do MCF (Mapa de Controle de Freqüência), onde são lançados os códigos. No decreto de criação do MCF consta o código
61- falta por greve. O código 61 é estabelecido como código de informação
e não punitivo, como tem sido a prática da SEE. Por muitas vezes, temos conseguido negociar o abono de ponto. No governo de Garotinho, conseguimos, inclusive,que não houvesse descontos dos dias parados na greve de 2001. O corte de ponto, portanto, depende da força de nossa greve e das negociações
.
Enfim, é importante que cada um de nós saibamos nossos direitos.
Antes de acreditar em boatos e ameaças, devemos procurar saber a real situação. É hora de lutar pela defesa dos nossos direitos, como o Plano de Carreira e pelo cumprimento das promessas de valorização da educação
feitas pelo governador Sérgio Cabral na campanha eleitoral de 2006. E a nossa greve é um importante instrumento para garantir salário digno e melhores condições de trabalho. Governador Sérgio Cabral, tire as mãos do
nosso plano de carreira. Incorporação do Nova Escola já!

Sindicato Estadual dos Profissionais
da Educação do Rio de Janeiro
R. Evaristo da Veiga, 55, 7o/8o andares
Centro - Rio de Janeiro
Tel. 2195-0450 - http://www.seperj.org.br/

Fonte da publicação original do SEPE: http://www.seperj.org.br/admin/fotos/biblioteca/biblioteca16.pdf

Cada um é livre para decidir se participa da greve ou não. Certamente quanto maior o número de professores participarem das manifestações, maior a probabilidade de que as reivindicações da classe sejam atendidas.

8 Comentários:

Profº Fábio Souza disse...

Olá Raquel, parabéns pelo seu trabalho. Graças a ele consegui, a tempo, saber que fui convocado pelo Estado do Rio de Janeiro.

Gostaria de enviar um link para seu blog:

http://www.youtube.com/watch?v=a7wm3fRXpAk&feature=player_embedded

Trata-se de uma paródia do filme Clube da Luta, que conta o cotidiano de um professor do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de que ele se envolva nos movimento das da classe (Greve, entre outros). Espero que curta. Fábio Souza.

Jota C. disse...

Olá Rquel!
Obrigado pelos esclarecimentos,vc me ajudou mt !
Vou divulgar ,porque escutei uma amiga falar asssim:
Deus me livre ter o código 61 para sempre na minha vida!
Tadinha ! Ela precisa conhecer mais seus direitos.
Abrçs!

Anônimo disse...

oiii publica aí greve dos profissionais da educação no médio-paraíbaIII 70% de adesão.

Anônimo disse...

Ontem 14/06/2011 o governador estaria aqui em Resende para inauguração de uma rua e ao saber que os profesores lá estavam esperando por ele, não apareceu. Divulguem aí pessoal:Os professores saíram em passeata e foram esperar por ele na tal inauguração,vejam no jornal local "A voz da cidade". Gostaríamos da de adesão de muito mais colegas. Juntos somos fortes! Um abraço.

Anônimo disse...

Olá Raquel,

O assunto aqui é greve, mas passei para deixar um informe importante para quem constuma acompanhar as convoações por aqui.
A Convocação dos aprovados no concursos para Professor Docente I do Concurso 2011 de Matemática e Física saiu no Diário Oficial de 10 de junho de 2011 a partir da página 19.
Os telegramas estão chegando na véspera das apresentações. Eu comareci hoje no susto e sem telegrama.

Abraços.


http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_swf.php?ie=MTIxNzQ=

Carmen Elizabeth disse...

Boa noite.
Gostaria de obter indicação de advogado, que atue em processo referente ao RET(incorporação à aposentadoria)e restituição do Rio Previdência descontado sobre GLP e NOVA ESCOLA.
Obrigada.
e-mail: lischarelli@hotmail.com

Raquel blog disse...

Olá, Carmem :)
Não sei te informar sobre advogados. o bom mesmo seria você procurar com alguém conhecido informações sobre profissionais dessa área.
Boa sorte!

(Raquel blog)

Eliana e Vanda disse...

olá raquel, veja se pode nos ajudar... sou concursada do municipio de Sao joao de meriti, na função de Ajudante de Cozinha, porem a escola não tem merendeira / cozinheira e fomos "convidadas" a desempenhar a função delas sob pena de nao passarmos no estagio probatorio e sermos mandadas embora no dia seguinte. vc. teria a informação de quanto tempo dura o estagio probatorio e a qual a forma de avaliação do referido municipio. Sabemos que desvio de função é ilegal. A direção da escola nao esta nos orientando em nada. nos de uma luz de como agir dentro da forma da lei, para acabar com esse abuso.

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