Governo recorre na justiça e ganha direito de desconto- Ano letivo perdido.

Governo do Estado do Rio de Janeiro recorreu da liminar que impedia o desconto dos professores em greve, e ganhou.

Se houver desconto, certamente não haverá reposição de aulas pelos professores, pois ninguém trabalha de graça.

O ano letivo será perdido e a culpa será da intransigência do governo.

Atualização : 27/07/2011 - Segundo informe divulgado hoje na página oficial do SEEDUC, os descontos começarão a valer a partir do dia 1º de agosto. Antes disso , os dias não serão descontados.

Após noticiar , no sábado,que não haveria corte do ponto dos professores em greve, que deveriam, portanto, repor as aulas, o governo entrou na segund- feira com o pedido para derrubar a liminar que protegia os docentes do desconto.

 Essa sequência de fatos demonstra no mínimo uma atitude dúbia do governo.

Ao descontar os dias parados, e com isso, impedir a reposição das aulas, o governo estará demonstrando seu grande descaso para com a educação e com os estudantes que perderão o ano letivo de 2011.

Confiram o comunicado do SEPE.

Comunicado no site do SEPE

Governo do Estado ameaça ano letivo de 2011 da Rede Estadual de Educação
Embora a Seeduc tenha divulgado que não recorreria na Justiça, o governo do Estado entrou com pedido de Suspensão de Execução da Liminar concedida pelo Juízo da 3º Vara de Fazenda Pública, processo nº 0181463-81.2011.8.19.001, que garantia o não desconto dos dias parados dos salários dos profissionais de educação, em greve desde o dia 7 de junho. O presidente do Tribunal, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deferiu o pedido de suspensão sem prejuízo de reexame da matéria, processo nº 00 37323-54.2011.8.19.0000. Assim, a decisão de descontar ou não, agora, é unicamente do governador.

Portanto, está nas mãos do governo a viabilização do ano letivo. Caso os dias parados sejam descontados, não haverá reposição das aulas, pois não se admite trabalho sem remuneração, e o ano letivo para milhares de alunos da rede estadual não completará os 200 dias e 800 horas/aula estabelecidos pela LDB.

O Sepe entrará com pedido de Reconsideração dessa decisão e, caso não seja acolhido, entraremos com Recurso ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ.

Para por fim à crise instaurada na Educação pela intransigência do governo, é necessário um amplo movimento exigindo negociação imediata. A sociedade fluminense já demonstrou o apoio aos educadores em greve. Mais de 20 mil pessoas manifestaram o apoio no abaixo–assinado e diversas pesquisas de opinião apontam apoio de mais de 80% da população.

O Sepe reitera a disposição de negociar a pauta de reivindicações e convoca toda categoria à assembléia no dia 3 de agosto em local a ser divulgado.

A greve continua!
http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=2345