Baixar apostilas concursos professores

Atenção professor: Quer passar em concurso público? Então baixe a
apostilas especial.

Inscrição concursos professores

 Professor: Faça sua inscrição para concursos públicos agora - Municipal, Estadual ou Federal?

Provas anteriores concursos professores

Provas anteriores para concursos de professores: Todas as disciplinas.

O que cai nos Concursos para professores

 Todas as matérias que caem.
Saiba e estude.
 

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Greve: Justiça impede prefeito de descontar dias de greve.

A justiça determina que a prefeitura  não pode descontar dos salários dos professores os dias correspondentes à GREVE.

A decisão foi divulgada no site oficial do SEPE , na manha desta sexta-feira - Sindicato dos profissionais da  Educação do Rio de Janeiro.

A desembargadora Georgia de Carvalho Lima, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de antecipação de tutela do Sepe, que impede o desconto dos dias parados na greve da rede municipal. Com isso, a prefeitura NÃO PODE, segundo a desembargadora: "praticar qualquer ato de retaliação ao movimento grevista,  por meio de corte de ponto e de pagamento dos servidores, bem como de demitir os funcionários que se encontrem em estágio probatório, ou de praticar quaisquer outras medidas que visem a frustrar o exercício do direito em questão".

O SEPE já havia conseguido liminar impedindo o corte do ponto dos professores estaduais, também em greve.

Em 30/08, às 10h, a categoria, em greve desde o dia 8 de agosto, realiza assembleia na Fundição Progresso, na Lapa.

Abaixo, a decisão da desembargadora - o processo é 0046902-55.2013.8.19.0000.

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL
Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046902-55.2013.8.19.0000 Assunto: Direito de Greve / Regime Estatutário / Servidor Público Civil /DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT Origem: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDÁRIO Ação: 0274603-04.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00375185 - AGTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA OAB/RJ-111585 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Ministério Público DECISÃO: "... 2) Dessa forma, concede-se, parcialmente, em sede recursal, a antecipação da tutela, para determinar que o agravado se abstenha de praticar qualquer ato de retaliação ao movimento grevista, relativo a esta lide, por meio de corte de ponto e de pagamento dos servidores, bem como de demitir os funcionários que se encontrem em estágio probatório, ou de praticar quaisquer outras medidas que visem a frustrar o exercício do direito em questão até decisão ulterior"

Seja o primeiro a comentar

Postar um comentário

- Não temos qualquer vínculo com nenhuma instituição pública ou privada. Este é um espaço pessoal e informal para troca de informações entre pessoas interessadas no setor de Educação.

- Os comentários são liberados aos leitores que por aqui passam, não refletindo, necessariamente, a opinião do responsável pela manutenção do Blog.

- Lembrem-se também que o Blog é aberto ao público. Ao deixar endereço de e-mail, telefone ou qualquer dado pessoal aqui, esses dados poderão ser vistos por qualquer pessoa.Portanto, tenha cuidado com as informações pessoais que deixa em seu comentário.

Blog Widget by LinkWithin

Programas úteis, baixe aqui!

Para ler a maioria dos editais e o Diário Oficial, é necessário ter o programa Adobe Reader instalado (programa leitor dearquivos em PDF), que é o formato em que estão vários documentos. Caso queira baixar o Adobe, que é um programa gratuito, pegue AQUI.

Foram eles que disseram...

O segredo da criatividade é saber como esconder as fontes. Albert Einstein
Não quero que as pessoas sejam muito gentis; pois tal poupa-me o trabalho de gostar muito delas. Jane Austen
"A cada bela impressão que causamos, conquistamos um inimigo. Para ser popular é indispensável ser medíocre" Oscar Wilde

Se sua dúvida não for esclarecida aqui não deixe de enviar a sua própria pergunta, ou mesmo tentar responder a pergunta de algum colega.

Enviar pergunta

Blogosfera


TopOfBlogs

  ©Atualize-se sempre em Raquelrfc.com.

TOPO