A justiça concedeu liminar que impede o desconto dos professores em greve no Rio de Janeiro. O ponto deverá ser mantido e os dias parados não podem ser descontados.
Foi concedida na quinta-feira 22/08/2013 liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ-RJ - a professores da rede estadual em greve no RJ. A liminar impede o corte de ponto dos docentes em greve.
A decisão foi da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A Secretaria de Educação diz que recorrerá da decisão, e que mais de 200 mil alunos podem ficar sem aulas. Se a decisão for descumprida, haverá aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
A solicitação da liminar foi feita pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - Sepe-RJ - .
A determinação vale para todos os professores do Governo do Estado, que estão em greve desde o dia 8 de agosto, reivindicando melhores condições de trabalho e melhorias na educação, entre as quais:
1 – Reajuste de 28%;
2 – Melhores condições de trabalho;
3 – 30 horas semanais para funcionários;
4 – Democracia nas escolas – eleição para diretor de escola;
5 – Fim do plano de metas e do projeto Certificação;
6 – A derrubada do veto do governador Sérgio Cabral ao artigo do Projeto de Lei 2.200, que garante uma matrícula de professor em apenas uma escola.
A greve está mantida e as próximas ações são:
- SEGUNDA-FEIRA(26/8): ASSEMBLEIAS LOCAIS E CONSELHO DELIBERATIVO
NO SEPE
- TERÇA-FEIRA (27/8): CONCENTRAÇÃO AO MEIO DIA NA CINELÂNDIA PARA A PASSEATA ATÉ A ALERJ, ONDE, A PARTIR DAS 14H, SERÁ REALIZADA A ASSEMBLEIA DA REDE.
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