De acordo com a decisão judicial da justiça de Mato Grosso, - valida para todo o Brasil- o novo prazo de inscrições é ainda indeterminado.
Foi publicada na quinta-feira - 30 de abril de 2015 - pela Justiça Federal de Mato Grosso a determinação de que União prorrogue o prazo para os estudantes interessados a ingressar pela primeira vez no Fies - Fundo de Financiamento Estudantil - .
As inscrições teriam sido encerradas às 23h59 30/04/15, porém a liminar expedida pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho prorroga o prazo por tempo indeterminado.
O juiz atendeu ao pedido da Defensoria Pública da União. A decisão é válida para todo o território nacional.
Ao solicitar a prorrogação, a Defensoria Pública da União alegou que a educação de milhares de estudantes não pode ser prejudicada por falhas no sistema do Fies.
De acordo com Ministério da Educação, até terça-feira - 28/04/15 -, 249.954 novos contratos haviam sido firmados. Em 2014, teriam sido 732 mil. Ainda há divulgação de previsão de data de abertura do Fies no segundo semestre. Existem 1,9 milhão de contratos ativos, dos quais 156.940 estão pendentes.
Segundo a Defensoria, as falhas do sistema violam os direitos coletivos dos estudantes de baixa renda pré-matriculados em cursos superiores da rede privada de educação.
A União deve garantir que essas novas contratações sejam realizadas, afirma a defensora pública Luciana Tiemi Koga, na TV Globo em programa de entrevista.
Ao fim de 2014, o Ministério da Educação realizou mudanças no FIES, dentre as exigências estão as de que desempenho mínimo no Enem - Exame Nacional do Ensino Médio - e mais rigor sobre a qualidade dos cursos financiados.
Após as mudanças, estudantes passaram a relatar dificuldades em conseguir acessar o sistema e alguns até aventaram a possibilidade de desistir dos cursos.
O MEC informou que recorrerá, através da Advocacia Geral da União, da decisão da Justiça mato-grossense que prorrogou o prazo de inscrição no Fies.
Fonte: Folha de S.Paulo
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