Concurso magistério de Belford Roxo 2010: justiça ordena convocação de professores aprovados.

A Justiça determinou que o Prefeito de Belford Roxo convoque os docentes aprovados no concurso de 2010.

Atualizado em 25/03/12-
Confira a convocação ocorrida em 24/03/12

Resumo dos acontecimentos:
Houve um concurso em 2010, estando, portanto, ainda válido. Sem convocar os professores aprovados no concurso, a Prefeitura de Belford Roxo, inexplicavelmente divulgou edtal e abriu inscrições para um novo concurso em 2012.

A justiça decidiu em favor dos concursados do edital 001/2010, ordenando que a prefeitura de Belford Roxo convoque esses concursados.

Segundo o decreto no Diário Oficial de Belford Roxo, os candidatos inscritos no concurso aberto em 2012 podem solicitar a devolução da taxa de inscrição, ou esperar que haja julgamento em 2ª instância.

Não há aqui no blog NENHUMA notícia sobre ANULAÇÃO do concurso de 2012. Até onde sabemos o concurso 2012 para o magistério de  Belford Roxo acontecerá normalmente.
A dúvida fica em saber como ou quando os aprovados em 2012 poderão ser convocados.
O decreto não informa onde, nem como os candidatos que desistirem de fazer a prova  podem  fazer essa "solicitação administrativa", mas creio que se deva entrar em contato com o mesmo setor no qual fez a inscrição para maiores informações sobre essa devolução.

E já que o dinheiro terá de ser devolvido pelo setor administrativo da prefeitura, podem tentar também entrar em contato com  a Semad (secretaria de administração de Belford Roxo) telefone: 2103-6850

Cumprindo a decisão judicial, o prefeito já decretou que a Secretaria Municipal de Administração publique ATO convocando os aprovados de 2010 para preenchimento das vagas na área educacional da Prefeitura de Belford Roxo.

Veja abaixo a publicação do DECRETO que consta do Diário Oficial , ou, "Atos Oficiais" do município de Belford Roxo, que é divulgado no Jornal Hora H , (quinta-feira, 22 de março de 2012).

Agora a expectativa é de que os aprovados no concurso  do magistério de Belford Roxo 2011,  sejam convocados o quanto antes.

DECRETO Nº 3249 DE 21 DE MARÇO 2012
“Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Concurso Edital nº 001/2010, para preenchimento dos cargos efetivos na Secretaria Municipal de Educação, inclusive das vagas para,cadastro reservas, e dá outras atribuições”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 87, VII da Lei Orgânica deste Município, e
CONSIDERANDO determinação judicial nos autos do processo nº 0007030-08.2011.8.19.0008, em trâmite pelo expediente da 03ª Vara Cível desta Comarca, que determina á Convocação dos aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2010, para o preenchimento dos cargos efetivos na Secretaria de Educação;
CONSIDERANDO que a decisão judicial antes mencionada encontra-se em duplo grau de jurisdição, dependente de reexame necessário pelo órgão ad quem;
D E C R E T A
Artigo 1º - Deverão, por ato da Secretaria Municipal de Administração, serem convocados os aprovados no Concurso público nº 001/2010, para preenchimento dos cargos na Secretaria Municipal de Educação, inclusive para ás vagas criadas em cadastro reservas.
Artigo 2º - Os Candidatos inscritos no Concurso Público Edital nº 001/2012, para preenchimento dos cargos na área da Educação, cargos estes apenas os previstos no Concurso Público Edital nº 001/2010, poderão facultativamente solicitar administrativamente a devolução dos valores da inscrição ou, aqueles que preferirem aguardar o resultado em decisão terminativa quanto
ao mérito da ação judicial acima mencionada, participar do exame, ficando esclarecido que em caso de manutenção da decisão proferida em primeiro grau de jurisdição será apenas devolvido os valores da inscrição.
Artigo 3º - Este Decreta entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO

Essa postagem foi sugestão e colaboração, por e-mail, do professor Paulo Roberto.