Os estudantes matriculados na Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro poderão tirar o documento de Identidade - RG -, sem pagar nada por isso.
Ao se matricular ou renovar sua matrícula, o estudante que aida não possuir o documento deverá ser encaminhado pela Secretaria de Educação ao orgão competente para a emissão da Carteira de Identidade do aluno.
A lei foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do dia 22 de julho de 2009.
Fonte: O Dia Online

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Obrigado, abraço,
Luigi
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