20/04/2013

Funcionários de apoio serão terceirizados.


Pelo Projeto de Lei nº 2.055/2013, Sérgio Cabral, os profissionais da área de apoio, que atuam dentro das escolas, não serão mais contratados por concurso.

A intenção do governador  é extinguir os cargos públicos de merendeira, vigia, servente e zelador, deixando o serviço prestado por esses profissionais, por conta de empresas particulares.

As funções de APOIO na Educação seriam, dentro de pouco tempo,  exclusivamente desempenhadas por funcionários de empresas terceirizadas. Ou seja, esses funcionários não seriam TODOS estranhos ao serviço público. O SETOR PRIVADO desempenharia papel fundamental no setor da Educação, já que a base para o professor conseguir se dedicar ao ensino é ter uma rede de APOIO eficiente dentro da escola.
A dúvida que paira é: não pertencendo esse profissional ao quadro efetivo da Unidade Escolar, a empresa privada pode trocá-los a toda semana, se quiser... Esse rodízio não poderá comprometer o bom andamento do trabalho de todos (professores, direção, coordenadores) na unidade Escolar?
Alguns deputados falaram em entrevista concedida a Folha Dirigida, serem contra esse projeto. Leia a matéria e opine.
E você, o que acha sobre isso?
O Projeto de Lei nº 2.055/2013, que extingue os cargos de servente, merendeira, vigia e zelador do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ), vem causando uma grande comoção entre os parlamentares, que criticam o governo por querer acabar com os concursos públicos e terceirizar a mão de obra na área de apoio. O governador Sérgio Cabral, que encaminhou a medida para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última sexta, dia 22, justificou o projeto com a alegação de que a contratação de empresas terceirizadas sairá mais barata para os cofres públicos.
No entanto, deputados discordam desse discurso, como Paulo Ramos (PDT). "Além de ser um desvio de recursos, esse projeto é uma destruição do serviço público. A falta de continuidade nos trabalhos prestados pelas empresas terceirizadas impacta diretamente nos estudantes, pois o serviço oferecido não é de qualidade", disse. Ele falou ainda que a medida não pode ser aprovada, pois não é legal. "Essa iniciativa é inconstitucional, porque esses cargos estão previstos no quadro de apoio da secretaria. Sendo assim, não podem ser terceirizados. Se essa medida for aprovada, iremos ao Tribunal de Justiça buscar uma declaração de inconstitucionalidade. Um segundo ponto que ressalto é que, com a criação desse projeto, fica evidente que o governo, incluindo o atual secretário de Educação, Wilson Risolia, não tem nenhuma compreensão do papel do Estado na Educação.
Educar é um esforço em conjunto, que não é feito apenas pelos professores dentro de sala de aula, mas também pelos profissionais que atuam nos arredores dos colégios e que influenciam diretamente na formação dos alunos", completou o parlamentar. Questionado pela FOLHA DIRIGIDA sobre o projeto de lei, o advogado Carlos Eduardo Guerra alegou que as carreiras em questão não podem ser terceirizadas. "As funções de merendeira, vigia, servente e zelador fazem parte do processo educacional e não podem ser terceirizadas. Para muitos, a atividade-fim significa somente o magistério, o que não é verdade. Ressalto que a medida jurídica para vetar esse projeto de lei deve ser um mandado de segurança, pedido por um deputado", explicou.
O deputado Comte Bittencourt (PPS) também se mostrou totalmente contra a medida. "Lamento a criação dessa medida, pois isso só demonstra que o governo não tem uma visão clara do papel dessas funções na estrutura de funcionamento das escolas. É essencial o olhar do servente, merendeira, vigia e zelador, pois esses profissionais contribuem diretamente para o desenvolvimento dos estudantes. Terceirizar é altamente condenável, pois a mão de obra não tem nenhum tipo de vínculo com os jovens, já que esses funcionários não ficam muito tempo nos colégios, sendo substituídos frequentemente por processos de licitação, e por isso não possuem uma visão ampla do processo pedagógico", argumentou.
O parlamentar do PPS disse ainda que o momento é de mobilização. "Temos uma grande batalha pela frente, mas o momento é de conscientizar os deputados, levando-os a compreender a Educação como política de Estado, e não como política de governo. O processo de terceirização pode trazer resultados imediatos, mas a longo prazo só afeta negativamente toda a estrutura escolar, já que os funcionários da área de apoio devem ter um compromisso com as crianças e com a comunidade como um todo, incluindo os pais, por exemplo. E isso só é possível mediante um convívio contínuo entre ambas as partes, educadores e educandos", afirmou.
O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) tem a mesma opinião sobre o tema. "Esse projeto de lei é um absurdo. É claro que vou votar contra a sua aprovação. Colocar esses cargos, que têm um papel fundamental dentro dos colégios, na mão de empresas terceirizadas é interferir no ensino de qualidade dos alunos da rede estadual. Esses profissionais não conhecem o processo de educação e, muito menos, a pedagogia educacional, o que é altamente condenável", declarou.
FOLHA DIRIGIDA - 28/03/2013

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