Criação de piso salarial para professores Estaduais é aprovado pelo PEC.
Emenda à Constituição 440/09 é analisada pela Câmara.
A proposta é a criação de um piso para professor Estadual e do Distrito Federal.
Publicada em 28/01/2010 às 12:16
PEC autoriza criação de pisos salariais estaduais para professores
Agência Câmara
BRASÍLIA - A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 440/09, do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que autoriza os estados e o Distrito Federal a instituírem piso salarial para profissionais da educação básica da rede pública. Atualmente, a Lei 11.738/08 estabelece um piso nacional único para a categoria no valor de R$ 950.
O deputado argumenta que a tendência é que o piso salarial nacional tenha pouca repercussão na valorização dos salários dos professores em estados com melhores condições de financiamento da educação básica.
Salários regionais
O deputado destaca que a Lei Complementar 103/00 autoriza os estados e o Distrito Federal a instituírem salários mínimos regionais, por meio de lei de iniciativa dos governadores. Segundo ele, hoje quatro estados já tomaram essa iniciativa - São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraná.
Ele lembra que, no ano passado,por exemplo, esses estados tinham mínimos com valores acima do piso nacional, que era de R$ 465. Em São Paulo, o valor era de R$ 505; no Rio Grande do Sul, de 511,29; no Rio de Janeiro, de 512,67; e no Paraná, de R$ 610,12.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da proposta. Caso seja aprovada, segue para análise de uma comissão especial criada para esse fim. Depois, deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: EXTRA Online AQUI
_________________________________
Crie tópicos, faça seus comentários e troque ideias sobre este e outros assuntos, no Fórum do Blog Educação., no TWITTER, ou ainda em nossa Comunidade do Orkut
|
Postagens
Postar um comentário
- Não temos qualquer vínculo com nenhuma instituição pública ou privada. Este é um espaço pessoal e informal para troca de informações entre pessoas interessadas no setor de Educação.
- Os comentários são liberados aos leitores que por aqui passam, não refletindo, necessariamente, a opinião do responsável pela manutenção do Blog.
- Lembrem-se também que o Blog é aberto ao público. Ao deixar endereço de e-mail, telefone ou qualquer dado pessoal aqui, esses dados poderão ser vistos por qualquer pessoa.Portanto, tenha cuidado com as informações pessoais que deixa em seu comentário.