17/07/2010

Modelo de Declaração de Acumulação de Cargo Público no Estado do RJ

 Quem já tem matrícula no serviço público, precisa declar isso ao tomar posse na SEEDUC RJ. Só é permitido ao Servidor público ter duas matrículas seja el qualquer esfera.

Confira abaixo o modelo da declaração que o servidor deve preencher na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro para declarar já ter uma matrícula.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
COORDENADORIA REGIONAL _____________________

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO

________________________________________________________,

(nome completo)

__________________________________________________________,

(nacionalidade) (estado civil) (residência)

_______________________________________________________________

(0xx) ____________________,

(bairro) (município) (CEP) (telefone)

__________________________,

___________________________________________,

______________________________________,

(cargo) (matrícula) (U.A. número)

_________________________,

____________________________________________,

_____________________________________,

(nome do órgão) (carteira de identidade) (órgão exp.)

______/______/______,____________________________________, .

(data de expedição) (matrícula de acumulação) (Órgão: Federal/Estadual ou Municipal)

Declaro estar ciente que responderei no âmbito Penal e Administrativo por qualquer inexatidão quanto à ocupação de cargo público ou emprego sujeito à legislação trabalhista, cargo em comissão ou função gratificada em Órgãos da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal de qualquer dos poderes do Estado, ou em entidades da Administração Indireta sejam Autarquias, Empresa Pública, Sociedade de
Economia Mista e Fundação Pública, tendo ciência também de que não há amparo legal para ser provido em outro cargo efetivo ou admitido como contratado, salvo nos casos de acumulação legal, quando
haja compatibilidade de horários, nos termos dos Art. 3º e Art. 271, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.

Rio de Janeiro, ________de__________  de_______________ .

______________________________________________

Assinatura do Professor Concursado

Foi autuado, nesta Coordenadoria Regional, o Processo nº E-03/______________/_______, de ____/_____/______, que trata de Acumulação de Cargos.

Em ______/_______/_______.

___________________________________________

Coordenador Regional/Gerência de Administração

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