30/07/2011

Diário Oficial do Estado do RJ - 28/07/2011 - Enquadramento por Formação - Magistério.

Saiu no D.O do dia 28 de julho, nova listagem de enquadramento por formação de professor da Rede Estadual de Educação do RJ.

Os professores listados passam a ter direito à remuneração decorrente da promoção por formação (12% dos vencimentos atuais) a partir da data da publicação deste decreto.

A listagem começa na página 2 e vai até a página 20 do Diário Oficial - Poder Executivo - Quinta-Feira - 28 de julho de 2011.

Como a lista é extensa demais para ser colocada aqui, deixo o link ali no final da postagem, para que vocês possasm acessar diretamente o Diário Oficial.
DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2011
ENQUADRA, POR FORMAÇÃO, OS PROFESSORES PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.614/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-03/5211/11,
CONSIDERANDO:
- que a Lei n.º 1614, de 24/01/90, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, prevê que o desenvolvimento do professor na carreira ocorrerá, dentre outras formas, por formação, de acordo com o maior grau de formação profissional específica; e
- que o processo de implementação de políticas públicas de educação implica no compromisso com a valorização do magistério público, especialmente no que se refere à garantia de seus direitos funcionais, assegurados por norma legal,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam enquadrados, por formação, a teor do disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990, nos correlatos níveis e respectivas referências, com base em comprovada formação profissional específica, os Professores, pertencentes ao Quadro Permanente do Magistério Público Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo, relacionados no Anexo do presente Decreto.
Art. 2º - Os enquadramentos por formação ora efetivados poderão ser revistos, mediante sua anulação, modificação ou alteração.
Art. 3º - Fica a Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, responsável pelo apostilamento dos títulos de provimento dos professores abrangidos por este Decreto, declarando a novo nível em que passam a ser posicionados, por promoção.
Art. 4º - As vantagens financeiras decorrentes da aplicação deste Decreto vigorarão a partir da data de sua publicação.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

11 comentários:

  1. De acordo com as declarações da SEEDUC, "TODOS" os professores que entraram com pedido de enquadramento até o primeiro semestre de 2010 seriam beneficiados. Eu pedi meu enquadramento, com toda a documentação perfeita e regularizada, em agosto de 2009 e até agora nada. Meu nome não saiu em nenhuma das duas últimas listas. Será que ainda sai mais alguma lista de beneficiados ainda nesse ano? O que aconteceu com o TODOS?

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  2. Saiu o meu dia 27/07 e eu dei entrada agora no meio do ano! Achei que foi bem rápido. Bem, antes de comemorar vamos esperar sair na minha conta, né?

    Em tempos de greve, qualquer dinheiro extra...

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  3. Sou profes.Doc II 40 horas,o meu não saiu
    nos documentos para enquadramento, coloquei a certidão de curso de licenciatura.
    Será que foi por isso?
    Quais são os documentos necessários para dar entrada no enquadramento?
    Me responda por favor, pois o colega acima esta comentando que deu entrada agora no meio do ano?? e saiu...???????

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  4. Disseram que o meu enquadramento ainda não saiu porque estão dando prioridade aos pedidos mais antigos (O meu é de 2009). Mas, há alguns beneficiados cujas matrículas começam com 95 e 96. Essas matrículas são de candidatos que entraram depois de 2009. Qual será o critério então? O pior é que nem recebemos retroativo desses valores.

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  5. O meu nome está lá... Gostaria de saber se vocês sabem o valor que será adicionado ao salário. E eu tenho duas matrículas, quando eu assinar o Ato d Investidura(da segunda), terei que dar entrada novamente para receber o benefício pelas duas matrículas??
    Obrigada!

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  6. Gostaria de ser informada quando, tiver noticias do concurso do FAETEC, estou na espera. grata

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  7. 12/08/2011
    Boa -noite a todos!
    Professores
    Em 11/05/2011 saiu no D.O.(RJ), uma listagem que enquadra por promoção os professores da Rede Esatadual. Estou comunicando, porque muitos prof não tiveram acesso a essa informação.
    Abraços

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  8. Estou muito feliz, pois, apesar do meu nome não ter saído nas listas do dia 15 ou do dia 28 de julho, eu fui enquadrada. Nem sei em que diário oficial saiu o meu nome, só sei que vi o meu contra-cheque desse mês e está lá a mudança de nível.

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  9. Fui enquadrada em julho de 2011 e até agora não recebi mudança nenhuma.Sabe de alguma coisa a esse respeito?

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  10. Em 2012, o pessoal de apoio da rede estadual de educação sairá o enquadramento para eles? Aguardo

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  11. já me aposentaram é não fui enquadrada com após graduação , me pedido desde de 2007

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