Atualizado em 22/09/2026. Dados conforme a Lei nº 15.437/2026 e a Medida Provisória nº 1.334/2026.
O piso salarial nacional do magistério em 2026 é R$ 5.130,63, para a jornada de 40 horas semanais. E desde 19 de junho isso não é mais uma medida provisória à espera de confirmação: é lei.
Quanto é o piso agora, e quanto era antes
O valor passou de R$ 4.867,77, que vigorava em 2025, para R$ 5.130,63 em 2026 — um reajuste de 5,4%. Essa porcentagem é a soma do INPC de 2025, de 3,9%, com um ganho real de 1,5% acima da inflação.
É bom lembrar: esse é o piso, o mínimo que qualquer rede pública do país pode pagar a quem dá aula com jornada de 40 horas. Muitos estados e municípios pagam acima disso, seguindo seus próprios planos de carreira. O valor da Lei é o chão, não o teto.
Era medida provisória. Agora é lei — e isso muda a segurança do valor
O reajuste começou como a Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada em 21 de janeiro e publicada no dia seguinte. Uma MP vale na hora, mas tem prazo: o Congresso precisa confirmá-la, senão ela perde efeito e o valor pode voltar atrás.
Em 19 de junho de 2026 o presidente sancionou a Lei nº 15.437/2026, que transformou o reajuste em lei permanente, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. Ou seja: quem recebeu o piso menor entre janeiro e junho tem direito à diferença retroativa.
Essa é a diferença que vale a pena guardar: não é mais promessa de início de ano, é lei sancionada. Nenhum estado ou município pode alegar que o valor "ainda não foi confirmado".
Quem tem direito a esse valor
A Lei não cobre só quem está na sala de aula. Ela também alcança os profissionais de apoio à docência: diretores, coordenadores, supervisores e orientadores educacionais da educação básica pública, com a mesma jornada de referência.
Como o reajuste vai ser calculado dali para frente
A Lei também mudou a fórmula de correção anual, para não depender mais de decisão política a cada início de ano. A partir de agora, o piso sobe todo ano pela soma de:
- o INPC do ano anterior;
- mais 50% da variação real média da receita do Fundeb dos cinco anos anteriores.
E há uma trava: o reajuste nunca pode ser menor que o INPC do ano anterior, mesmo em ano de aperto fiscal. Em 2025, seguindo essa mesma lógica, o reajuste tinha sido de 6,27%.
De onde sai o dinheiro, e o que fazer se a rede não pagar
O pagamento do piso é responsabilidade de estados e municípios, com recursos do Fundeb e complementação da União quando necessário. Se a sua rede ainda não ajustou o contracheque para R$ 5.130,63 (proporcional à sua jornada, se for diferente de 40 horas), o caminho é formalizar a cobrança pelo sindicato da categoria no seu estado, com a Lei nº 15.437/2026 em mãos — ela é o respaldo legal para exigir o retroativo desde janeiro.
Do acervo, quem já passou por isso antes
A discussão sobre valor pago com atraso ou por decreto não é nova por aqui. Alguns registros de outras vezes em que o pagamento de professores virou notícia:
- Valor do Bônus para professores da rede pública de Ensino do Estado SP;
- Bônus Professores Estaduais de SP - Data de pagamento;
- Bônus de professores do Estado de SP está nas mãos dos alunos — um lembrete de que valor prometido e valor pago nem sempre coincidem na data certa.
Fonte: Agência Senado — Sancionado piso de R$ 5.130 para professores de educação básica, 19/06/2026.
E aí, professor, professora: o seu contracheque já reflete o valor novo, ou você está entre quem ainda precisa cobrar o retroativo?
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