Exames periciais para segunda matrícula no magistério estadual do RJ.

Quando estava estudando para prestar concurso,  vi essa lei que libera o funcionário em exercício de novos exames admissionais.

Então  por que  é  exigido  do  professor, que  já  está  em  sala  de  aula,  novos  exames quando  é  convocado  para  assumir  a  segunda  matrícula? Para  que  se  gaste  dinheiro  à toa? O  comentário  deixado por  um(a) colega aqui  nos comentários do  blog pode  servir  de  ponto  de  partida para que  o  governo  passe a cumprir  uma  lei que  está lá,  escrita  e  assinada. Vou deixar  aqui o  que  o(a)  colega falou, e  aproveito  para  dizer  que  o  espaço  está  aberto  a  que  todos  façam  o  mesmo,  exponham  suas questões,  opiniões e  problemas. Pois  esse espaço  é  feito  por todos  nós  juntos.

O  texto  original deixado  pelo(a) colega  está aqui   SEEDUC - Convocação de professor estadual RJ - concurso 2008 - 07/10/09.

Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Exames periciais para segunda matrícula no magisté...":  (19-10-09)

Oi, Raquel e queridos amigos! Bem, fui eu a funcionária estadual que escreveu a carta de orientação acerca da lei. O que ocorre, queridos, é que existe lei mas não há forma para cobrar que o Estado a cumpra. Durante todos esses dias, peregrinei por juizados, fóruns e escritórios de advocacia. A resposta foi única: no meu caso, como ainda não assumi, talvez não seja viável entrar com um processo. Processos demandam tempo, e eu sei que posso perder a minha matrícula por não cumprir todas as etapas (nesse caso, o exame admissional) no tempo proposto. Enquanto eu estaria brigando por um direito que não é só meu, as pessoas estariam passando na minha frente sem que nada estivesse acontecendo. Então, com muito pesar, rendi-me: hoje fiz todos os exames. Cheguei a chorar de raiva, motivada pelo sentimento de incapacidade. Para quem acha que é só por causa do dinheiro, eu digo que pior do que você ter que gastar com algo é saber que o seu direito não vale de nada, nada mesmo. É ouvir advogados e defensores públicos dizendo que é mais fácil ignorar a lei e seguir em frente... Então, para que servem as leis? Bem, fica aqui o meu protesto, amados. Ah, eu desisti dessa luta, mas pretendo - no que depender de mim - manter a fé de que um dia viveremos mais justo. Estou, inclusive, disposta a lutar por esse mundo, tal como tentei dessa vez.

(13-09-09)
Raquel, li em um dos comentários enviados a você uma dúvida relacionada aos exames médicos periciais e a segunda matrícula, você se lembra? Bem, fiz uma pesquisa e constatei que a lei é a 1.614 e diz respeito ao magistério estadual. É uma lei que ainda está em vigor,cujos preceitos devem ser cobrados por todos aqueles que tiverem assumindo a sua segunda matrícula. O art. 12 disciplina que todos aqueles que tiverem acumulando uma segunda matrícula NÃO precisam fazer exames periciais, o que foi confirmada por uma advogada. Pois bem, hoje me apresentei com a referida lei embaixo do braço, consegui atenção da Metro, mas a SEE, embora reconheça que a lei não foi revogada, não a aceita. Bem, abri um processo dentro da própria Metro, mas se não houver jeito... Denunciarei ao MP!!! Gostaria que, se possível, você noticiasse o que está acontecendo na página principal, para que outros concursados possam lutar pelos seus direitos também...Sei como é difícil para quem não tem um plano de saúde arcar com todosos custos, mas há uma opção se lutarmos juntos... Desculpe a falta de identificação nesse momento, mas prefiro, pelo menos a princípio, me resguardar. Tendo resposta do processo, que deve ser célere, entro em contato novamente, desta vez dando nome aos bois. Beijos!!!