Certidão de Tempo de Serviço - Servidor da Secretaria de Educação do Estado do RJ.

Instruções de como obter a Certidão de tempo de Serviço para Servidores da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro. (Atualizado em 11/08/2020)

Essa Certidão é necessária, entre outras coisas, para a averbação de tempo de serviço em outra matrícula do Serviço Público.

Novo sistema vai agilizar emissão de certidões

Agora, os servidores da Secretaria de Estado de Educação vão poder tirar suas Certidões de Tempo de Contribuição com mais rapidez. Um novo atendimento foi criado para acelerar o andamento do processo evitando possíveis atrasos provocados por erros ou falta de documentação, o que vinha acontecendo com um grande número de solicitações.

No novo sistema, o servidor deverá comparecer à Coordenadoria Regional a qual  pertence a escola em que está/ ou estava alocada sua matrícula.  Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas (DRMP), na sede da Secretaria, à Rua da Ajuda, nº 5, 26º andar, Centro do Rio,  Avenida Professor Pereira Reis, n° 119 – Santo Cristo – RJ
com os documentos necessários para o seu pedido de certidão. Também deverá preencher um requerimento que será fornecido no local.

Todos os dados e comprovantes serão analisados por um atendente que, caso seja preciso, orientará o requerente para fazer as correções ou retornar com os documentos necessários. Esse novo procedimento vai acelerar o trabalho já que o setor de Protocolo só receberá o processo com toda a documentação correta.

É importante que o servidor, antes de fazer o seu pedido, observe com atenção a relação dos documentos que precisa apresentar (veja abaixo). Com isso, ele estará contribuindo para acelerar a emissão da sua certidão.

Serviço:
Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas (DRMP)
Secretaria de Estado de Educação ( atualmente - 2020- ,  o pedido deve ser feito em sua Coordenadoria Regional).
Rua da Ajuda, nº5, 26º andar - Centro/RJ
 Avenida Professor Pereira Reis, n° 119 – Santo Cristo – RJ

Certidão de Tempo de Serviço

Procedimento para abertura do processo:

Preencher o Requerimento Padrão (com número de matrícula, finalidade, etc)
Entregar Cópia do Ato de Investidura
Entregar Cópia do D.O. de exoneração / ou Ato de Exoneração.
Fornecer nº de PIS/PASEP (caso não possua, o solicitante deverá ser dirigir a uma agência da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil para buscar o documento de Nada Consta)

v Documentos necessários:

Esses documentos são exigidos para todos os servidores

Cópia da Carteira de Identidade;
Cópia do CPF;
Cópia do Título de Eleitor;
Comprovante de residência atual;
Número de telefone para contato;
Cópia de pelo menos um contracheque, se possuir.

Obs.: Além dos documentos já citados, alguns casos exigem documentos específicos, conforme abaixo:

v Documentos específicos para:

v Professoranda (até 1966)
Frequência do Instituto, com o número de dias trabalhados.

v Professor substituto
Cópias das Portarias ou da Publicação do BOE ou D.O.;
Declaração de freqüência até o pedido de exoneração.

v Professor Contratado (estatutário)
Cópia do Contrato ou da publicação no D.O (Contrato por prazo determinado);
Rescisão do Contrato ou cópia da publicação em D.O.;
Declaração de freqüência.

v Professor Contratado ( CLT)
Cópia da carteira de trabalho, com a devida baixa ( saída );
Declaração de freqüência;
Cópia do título de eleitor, CPF e PIS ou PASEP.

v Efetivo
Declaração de freqüência com declaração de função ( solicitar nas escolas onde lecionou);
Cópia do D.O. da exoneração;
Cópia do Ato de Investidura/ ou contratos/CTPS se houver período de CLT);
Cópias do RG,CPF e Título de Eleitor;
Cópia ou número do PASEP;
Declaração de finalidade (informar o órgão em que vai averbar o tempo);
Certificado de reservista;
Declaração de Licença Especial, emitida pela Unidade Escolar, informando o período base, a data da publicação em D.O. e informação se foi usufruída ou não pelo ex-servidor e em que período.

v Obs: Caso haja algum afastamento por Licenças e afastamentos (sem vencimentos), anexar cópia da publicação em D. O. No caso de reassunção, anexar cópia da declaração de freqüência e comprovante do DARJ da contribuição previdenciária da licença concedida após 22/02/1999.

Fonte: SEEDUC RJ   http://www.educacao.rj.gov.br/index5.aspx?tipo=categ&idcategoria=630&idItem=4090&idsecao=13  - acessado em 11 de janeiro de 2010.