Angra dos Reis: Justiça determina convocação dos concursados e dispensa dos contratos temporários.

É possível observar que as chamadas para os aprovados em concurso público no Município de  Angra dos Reis são mínimas.

De acordo com a notícia publicada no site do Diário do Vale, a justiça determinou que a prefeitura de Angra dos Reis encerre todos os contratos temporários e convoque os profissionais aprovados em concurso público, sob pena de  pagar multa diária caso os contratados temporariamente permaneçam ocupando os cargos que devem ser ocupados por concursados.

Talvez com essa determinação judicial, os aprovados que aguardam convocação vejam, finalmente as  vagas aparecerem.

O concurso para a área de Educação foi realizado em 2008, e prorrogado até  26/06/2012.

A informação foi, gentilmente, deixada no Mural dos professores por um professor, que se denomina só como  "Aprovado". Obrigada por colaborar com a divulgação da informação.

De: Aprovado em 05/09/2011 02:00
Para:
Raquel e pessoal está abaixo o link da matéria do Diario do Vale sobre o que pode ser o fim da farra dos contratos em Angra dos Reis.
Angra terá que chamar os aprovados: Justiça determina contratação de concursados.

Confira abaixo a íntegra da notícia que está no link deixado pelo professor Aprovado.

Justiça determina contratação de concursados

Angra dos Reis
A juíza Andréa Mauro d'Eça, da Comarca de Angra dos Reis, decidiu no fim da última semana que o município de Angra dos Reis terá que exonerar, no prazo de 30 dias, diversos funcionários de cargos comissionados lotados na Secretaria de Educação, já que ainda há concurso em vigor. A decisão aconteceu por Ação Civil proposta pelo Ministério Público.
De acordo com a decisão, foram apuradas irregularidades na Secretaria de Educação, já que diversos cargos estão sendo preenchidos de forma ilegal através de contratação temporária, ao invés da convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2008, que ainda está com prazo de convocação em vigor.
A Justiça determinou também que as funções de direção, coordenação pedagógica ou auxiliar de direção sejam exercidas única e exclusivamente por servidores concursados. Para os cargos vagos dos ocupantes destas funções de confiança, determina ainda que sejam convocados e nomeados os aprovados em 2008, em ordem de pontuação, no prazo de 30 dias.
Para algumas colocações que não estavam previstas no processo seletivo de 2008, a magistrada determinou ainda que seja aberto, imediatamente, um novo concurso.

Multa diária e por caso
O descumprimento da decisão de qualquer item implicará em multa diária de R$ 5 mil por caso, tanto para Luciane Rabha - secretária da pasta - como para o prefeito, Tuca Jordão (PMDB).
A magistrada decidiu também que a contratação temporária de auxiliares de berçário e berçarista, por não ter havido o concurso público em 2008 para o cargo, é ilegal. A decisão explica que as vagas deveriam ter sido oferecidas naquela ocasião.
O Judiciário pediu também a suspensão de todas as portarias ou atos administrativos equivalentes que estabeleçam contratação temporária de professores para fins de substituição de servidores aposentados, demitidos, exonerados ou que se encontrem em funções de direção, coordenação pedagógica ou auxiliar de direção, bem como aqueles que importem na inserção de profissionais do magistério em regime de tempo integral em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público.
A juíza, por fim, pediu que o município forneça a relação de todos os cargos vinculados à Secretaria de Educação que se encontram preenchidos por contratação temporária, no prazo de 72h, sob pena de busca e apreensão.
O município de Angra, que não se manifestou sobre o assunto até o fechamento da edição, ainda pode recorrer da decisão.

Vamos aguardar e acompanhar, esperando que as convocações realmente aconteçam.